Quinta Turma nega habeas corpus a investigados na operação Lava Jato

STJ não conheceu do pedido de habeas corpus formulado pela defesa

AGU diz que não há base jurídica para reintegração de ex-soldados da FAB

Ex-militares da FAB foram dispensados sob a argumentação de que o cargo era temporário, mesmo após passar por concurso público que não previa determinação de tempo em seu edital

Habeas corpus. Execução penal. Progressão. Pedido não apreciado pelo magistrado a quo. Supressão de instância.

José Alves Neto impetrou ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em seu favor, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande/MS, objetivando a progressão de regime.

HC. Execução penal. Progressão de regime. Atestado de comportamento carcerário não favorável. Ausência da oitiva do paciente a respeito das faltas graves a ele imputadas.

Advogado investigado na Operação Anaconda também tem habeas-corpus negado

Ação civil pública. Área de preservação permanente. Remoção de aterro e edificações. Associação de moradores.

Tributário, processual civil e administrativo.

Fazenda pública. Direitos indisponíveis. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia.

Responsabilidade Civil: Aplicabilidade do Instituto nos casos de Alienação Parental segundo Entendimento do Tribunal Paulista

busca de jurisprudência do Tribunal de São Paulo desde o ano de 2016.

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral receberá indenização

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil .

Voto de presos provisórios modifica perfil do eleitor brasileiro

Direito ao voto de presos foi efetivado neste ano por uma resolução do TSE.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência de instrumento de procuração outorgado à advogada do agravado. Julgamento oriundo de Juizado Especial. Mandato verbal.

Trata-se de agravo contra decisão que negou processamento a recurso extraordinário interposto em face de acórdão que decidiu pela rescisão de contrato de assessoria e planejamento.

Estou convencido de que combati o bom combate, despede-se Pádua Ribeiro

Entidade médica quer lei que regulamente procedimentos estéticos

Crescimento da procura por procedimentos revela urgência de criar lei para definir atribuições, regras e responsabilidades dos profissionais.

Ministro aumenta indenização para mulher que perdeu parte do dedo em cruzeiro turístico

De acordo com o ministro, o valor total de R$ 50 mil – "incapaz de gerar o enriquecimento ilícito da parte lesada" – é mais adequado para a situação retratada nos autos e está em sintonia com os precedentes do STJ em situações equivalentes.

Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral

Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico.

Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço

Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco

CONTRAN - Resolução nº 633, de 30 de novembro de 2016

Acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

Multa cobrada de ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró será integralmente paga à Estatal

Decisão do ministro Teori Zavascki atende a pedido da estatal feito ao STF. Acordo de delação com a PGR previa que 20% seriam devolvidos à União.

Ex-ministro Antônio Palocci é indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva

Ex-ministro foi preso durante a 35ª fase da Operação Lava Jato. Ele é suspeito de receber propina para agir em favor da Odebrecht.